Edson Fachin

Em 09/09/2026 o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu procedimentos que tratassem de possível investigação de integrantes do STF e determinou que esses casos fossem previamente remetidos à Presidência; segundo o Migalhas, suspendeu também as decisões conflitantes de Mendonça e Dino sobre a direção da PF e convocou sessão extraordinária do plenário para 15/09.

Em 12/09/2026 Fachin determinou que a relatoria da Pet 16.662 passasse a ser da Presidência do STF, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno e na possível incidência do art. 144, IV, do CPC (impedimento de juiz quando parente é parte), e mandou remeter à Presidência as Pets 15.041 (Operação Sem Desconto, INSS) e 15.556 (Compliance Zero) e os processos relacionados; Mendonça havia enviado os autos à Presidência no mesmo dia, em cumprimento à ordem de 09/09.

Em 13/10/2026 Fachin recebeu o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e, segundo a JGB (citando nota conjunta STF-PF), definiu que a PF deve enviar à Presidência todas as menções a ministros do STF encontradas nas investigações do caso Master, com contexto e em caráter descritivo; qualquer ato investigativo contra ministro depende de decisão do Plenário após manifestação da PGR (art. 33, parágrafo único, da LC 35/1979); a Presidência aguarda o parecer da PGR na Pet 16.704; foram tratados também ameaças a magistrados e a conclusão do Inq 4.781.

Em 23/07/2026, o ministro André Mendonça autorizou a abertura de inquérito sobre os repasses de Vorcaro para Dark Horse, a pedido da PF e com parecer favorável da PGR (Paulo Gonet); o presidente do STF, Edson Fachin, distribuiu o caso a Mendonça no lugar de Alexandre de Moraes, designado para o pedido do deputado Lindbergh Farias, que a PGR recomendou arquivar e Mendonça acolheu; o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, já pedira em junho nova apuração sobre as remessas de Vorcaro aos EUA.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

Em 09/09/2026 o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu procedimentos que tratassem de possível investigação de integrantes do STF e determinou que esses casos fossem previamente remetidos à Presidência; segundo o Migalhas, suspendeu também as decisões conflitantes de Mendonça e Dino sobre a direção da PF e convocou sessão extraordinária do plenário para 15/09.

Fachin abriu a Pet 16.704, desdobrada da Pet 16.662, com prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o PGR Gonet e o diretor-geral da PF Andrei Rodrigues prestassem informações; a Pet decorre de pedido de Moraes, feito no Inq 4.781 (inquérito das fake news), para investigar Mendonça com base em relatórios de inteligência da PF que apontariam irregularidades na condução das Pets 15.041 (Operação Sem Desconto) e 15.556 (Compliance Zero). O STF diz que as medidas servem apenas para reunir informações.

Em 12/09/2026 Fachin determinou que a relatoria da Pet 16.662 passasse a ser da Presidência do STF, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno e na possível incidência do art. 144, IV, do CPC (impedimento de juiz quando parente é parte), e mandou remeter à Presidência as Pets 15.041 (Operação Sem Desconto, INSS) e 15.556 (Compliance Zero) e os processos relacionados; Mendonça havia enviado os autos à Presidência no mesmo dia, em cumprimento à ordem de 09/09.

Em 08/09/2026 Mendonça, em liminar a pedido do partido Novo, determinou o afastamento do diretor-geral da PF Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Leandro Almada, com apuração pela corregedoria da PF; submeteu a decisão ao referendo da Segunda Turma no mesmo dia. Em 09/09, Flávio Dino reintegrou ambos; depois, Fachin suspendeu as duas decisões e, segundo a Agência Brasil via News Rondônia, anulou os atos monocráticos.

Em 15/09/2026 o Plenário do STF discutiu questão de ordem para julgar em conjunto as Pets 16.662 e 16.704: rejeitaram o julgamento conjunto Fachin, Cármen Lúcia, Fux e Mendonça; acolheram Gilmar Mendes (autor da proposta), Moraes e Zanin; Flávio Dino pediu vista e suspendeu a análise sem votar; Nunes Marques declarou impedimento e Toffoli, suspeição.

O julgamento da Pet 16.704 estava marcado para 23/09/2026; Fachin o retirou da pauta, e a Presidência aguarda manifestação da PGR para dar encaminhamentos.

A Segunda Turma do STF negou recurso da União no ARE 1.327.995 (Destilaria Alcídia, indenização por controle de preços do extinto IAA), por 3 votos a 2: Fachin (relator), Toffoli e Nunes Marques a favor da empresa; Gilmar Mendes e André Mendonça vencidos. O ICL e o senador Alessandro Vieira (peça descrita pela Imirante) situam a decisão em 01/10/2024; a CNN a situa em outubro de 2024 sem informar o dia; o Poder360 (nota de Gilmar Mendes) situa o julgamento da Segunda Turma em 3 de junho de 2025, com a mesma maioria. As datas não foram conciliadas.

Segundo o STF, Edson Fachin assumiu a presidência do STF e do CNJ em 29/09/2025.

Em 12/02/2026 o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do inquérito do Banco Master no STF, depois de reunião convocada pelo presidente Edson Fachin para tratar de relatório da PF sobre o celular de Vorcaro; Toffoli pediu para continuar, mas aceitou sair diante da pressão pública. O STF informou que redistribuiria os processos.

Nota assinada pelos dez ministros do STF em 12/02/2026 declarou não ser caso de arguição de suspeição (art. 107 do CPP; art. 280 do Regimento), reconheceu a validade dos atos de Toffoli na Reclamação 88.121 e processos vinculados, disse que ele atendeu a todos os pedidos da PF e da PGR e atendeu a pedido dele de redistribuição livre dos processos.

Na noite de 10/09/2026 Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos derivados da Compliance Zero, a pedido do presidente Fachin (Agência Brasil); outro texto, de 14/09, diz que o STF já retirou o sigilo de 53 linhas de investigação derivadas da operação; o teor do inquérito contra Flávio Bolsonaro permanece sob sigilo.

Segundo o Migalhas, Fachin revogou a designação de Alexandre de Moraes para conduzir o Inquérito 4.781 (inquérito das fake news), preservando os atos já praticados; em 13/10/2026 Fachin pediu à PF agilidade na análise necessária para concluir esse inquérito.

A PGR (Paulo Gonet, o vice-PGR Hindemburgo Chateaubriand Filho e subprocuradores) enviou ao STF na noite de 13/10/2026 parecer contrário aos afastamentos de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, dizendo não haver indício concreto contra eles, que responsabilidade penal ou administrativa não decorre só do cargo, e que o afastamento poderia desestabilizar a PF; a reportagem registra que Fachin anulou os atos monocráticos.

Pelas regras do STF, Dino tem 90 dias para devolver o processo; passado o prazo sem devolução, o julgamento é liberado automaticamente; cabe ao presidente pautar a retomada.

Em manifestação enviada a Fachin em 21/09/2026, Mendonça disse que os relatórios de inteligência não têm valor probatório nem oficialidade, acusou Moraes de distorcer seu conteúdo, afirmou não ter tido acesso antecipado às provas e pediu: arquivamento da investigação contra ele; apuração de possível abuso de autoridade e denunciação caluniosa por Moraes; investigação sobre a origem dos relatórios; declaração de ilicitude dos documentos; vedação de novos relatórios com o mesmo enfoque; acesso à íntegra do inquérito das fake news.

Em 02/10/2026 Fachin enviou ofício (nº 3467748) à PF dizendo que fatos relevantes devem receber os encaminhamentos devidos quando apresentados na íntegra e que a investigação deve alcançar fatos e pessoas 'sem exceção', respeitado o devido processo legal.

Em 13/10/2026 Fachin recebeu o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e, segundo a JGB (citando nota conjunta STF-PF), definiu que a PF deve enviar à Presidência todas as menções a ministros do STF encontradas nas investigações do caso Master, com contexto e em caráter descritivo; qualquer ato investigativo contra ministro depende de decisão do Plenário após manifestação da PGR (art. 33, parágrafo único, da LC 35/1979); a Presidência aguarda o parecer da PGR na Pet 16.704; foram tratados também ameaças a magistrados e a conclusão do Inq 4.781.

Em 08/10/2026 a defesa de Vorcaro enviou petição ao presidente do STF pedindo que Mendonça analise o pedido de soltura, alegando prisão há mais de oito meses sem indiciamento nem ação penal; em 18/09 havia pedido a revogação da preventiva, e a revisão periódica da prisão (art. 316, parágrafo único, do CPP) ficou sem autoridade definida após a suspensão do julgamento sobre relatoria em 15/09.

Em 16/10/2026 a defesa de Vorcaro pediu ao presidente do STF a abertura de investigação sobre o vazamento de conversas privadas que integram o caso, alegando 'linchamento público' e sustentando que as conversas vazadas não podem embasar investigações contra ele.

Segundo a Folhapress (16/10/2026), o presidente do STF, Edson Fachin, cobrou do diretor-geral da PF o envio ao Supremo de todas as menções a integrantes da corte no caso Master; a PF vai consolidar os relatórios, sem prazo; o texto não menciona inquérito ou investigação formalmente aberta contra Nunes Marques.

Em 12/10/2026, os deputados federais Rui Falcão (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram a Edson Fachin uma Notícia de Fato pedindo a abertura de inquérito contra Nunes Marques por possíveis vínculos com Vorcaro e o Master, apontando sete pontos (Alcídia; pagamentos ao filho; contrato de R$ 427 milhões; hospedagem no Joá; episódio em tríplex; voo a Maceió; relatoria do MS 40.823 sobre a CPI do Master) e pedindo a atuação da PGR.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

Em decisão assinada em 03/06/2026 e divulgada em 05/06, o presidente do STF, Edson Fachin, negou, por intempestividade, pedido de quatro senadores da oposição para declarar a suspeição de Nunes Marques no mandado de segurança que discute a instalação da CPI do Master (MS 40.823, segundo a Metrópoles); o processo fora distribuído a Nunes Marques em 26/03/2026 e a arguição só foi protocolada em 12/05/2026; os senadores alegavam relação do ministro com Ciro Nogueira.

Em 23/07/2026, o ministro André Mendonça autorizou a abertura de inquérito sobre os repasses de Vorcaro para Dark Horse, a pedido da PF e com parecer favorável da PGR (Paulo Gonet); o presidente do STF, Edson Fachin, distribuiu o caso a Mendonça no lugar de Alexandre de Moraes, designado para o pedido do deputado Lindbergh Farias, que a PGR recomendou arquivar e Mendonça acolheu; o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, já pedira em junho nova apuração sobre as remessas de Vorcaro aos EUA.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

Em 11/09/2026, Mendonça levantou o sigilo de 39 processos do caso Master (os 18 pedidos pela PGR por meio do vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e 21 por iniciativa própria), incluindo a Petição 16.369, relacionada à investigação sobre Dark Horse, e os Inquéritos 5.050 e 5.070; o teor do inquérito de Flávio permaneceu sob sigilo.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.