Pelas regras do STF, Dino tem 90 dias para devolver o processo; passado o prazo sem devolução, o julgamento é liberado automaticamente; cabe ao presidente pautar a retomada.
Detalhes da evidência
- Fato
- 15 set. 2026
- Fonte
- STF decide sobre investigação de Alexandre de Moraes em caso Banco Master — A Crítica de Campo Grande (Ricardo Eugenio), 14 set. 2026
- Acesso
- Trecho examinado pelo projeto
- Consulta
- 17 out. 2026
- Limites
- A reportagem (14/09, antes da sessão) descreve a regra geral do pedido de vista, não uma decisão específica; a data da devolução não é conhecida.
- Citados
- Flávio Dino, Edson Fachin, Pet 16.662 - relatório da PF (IPJ-A 3298613/2026) sobre o celular de Vorcaro, desentranhado da Pet 15.556; sigilo levantado em 01/09/2026; relatoria transferida à Presidência em 12/09/2026; questão de ordem sobre julgamento conjunto com a Pet 16.704 suspensa por vista em 15/09/2026
- Estado
- Documentado