Presidência do Supremo Tribunal Federal

Em 12/09/2026 Fachin determinou que a relatoria da Pet 16.662 passasse a ser da Presidência do STF, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno e na possível incidência do art. 144, IV, do CPC (impedimento de juiz quando parente é parte), e mandou remeter à Presidência as Pets 15.041 (Operação Sem Desconto, INSS) e 15.556 (Compliance Zero) e os processos relacionados; Mendonça havia enviado os autos à Presidência no mesmo dia, em cumprimento à ordem de 09/09.

Em 13/10/2026 Fachin recebeu o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e, segundo a JGB (citando nota conjunta STF-PF), definiu que a PF deve enviar à Presidência todas as menções a ministros do STF encontradas nas investigações do caso Master, com contexto e em caráter descritivo; qualquer ato investigativo contra ministro depende de decisão do Plenário após manifestação da PGR (art. 33, parágrafo único, da LC 35/1979); a Presidência aguarda o parecer da PGR na Pet 16.704; foram tratados também ameaças a magistrados e a conclusão do Inq 4.781.

Em 09/09/2026 o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu procedimentos que tratassem de possível investigação de integrantes do STF e determinou que esses casos fossem previamente remetidos à Presidência; segundo o Migalhas, suspendeu também as decisões conflitantes de Mendonça e Dino sobre a direção da PF e convocou sessão extraordinária do plenário para 15/09.