Amapá Previdência (Amprev)

A auditoria do Ministério da Previdência sobre a Amprev, segundo a Investidor Institucional, registra três reuniões do comitê de investimentos entre 12 e 30 de julho de 2024 que autorizaram R$ 200 mi, R$ 100 mi e R$ 100 mi (total R$ 400 mi) em letras do Master a 8% ao ano por dez anos, com textos de credenciamento idênticos aos de Itaguaí, Aparecida de Goiânia e Congonhas e 'promocionais', o que o ministério chamou de 'negligência incompatível' com o dever fiduciário.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

O Ministério da Previdência, no Parecer SEI nº 146/2024 (15/07/2024), afirmou que as letras financeiras não têm garantia do FGC e que o investidor assume integralmente o risco de crédito do emissor.

Segundo o Estadão (via Terra, 06/02/2026), Jocildo Lemos teria ignorado alertas do TCU e do MPF ao investir R$ 100 milhões em títulos do Master, conselheiros protestaram contra os aportes em julho de 2024 e o total aplicado no Master seria de R$ 470 milhões, 4,7% do patrimônio.

No Parecer SEI nº 146/2024 o Departamento dos RPPS registrou ter recebido alertas de participantes do mercado sobre critérios usados pelos regimes e sobre eventual influência de entes federativos na escolha de ativos, além de dúvidas sobre o uso de intermediários.

Em 06/02/2026 a PF deflagrou a Operação Zona Cinzenta, desdobramento da Compliance Zero, com quatro mandados de busca e apreensão em Macapá, autorizados pela 4ª Vara da Justiça Federal, para apurar gestão temerária e fraudulenta nas aplicações da Amprev em letras do Master; alvos: o diretor-presidente Jocildo Lemos e dois integrantes do comitê de investimentos (nomes não divulgados).

Jocildo Lemos renunciou em 11/02/2026; em 10/03/2026 afirmou que a Amprev recuperaria os R$ 400 mi em cinco anos, que reteve cerca de R$ 600 mil/mês de consignados desde novembro e, após decisão favorável obtida pela PGE, passou a reter R$ 7,5 mi/mês de consignados de 96 a 120 meses, com meta de recuperar metade em 60 meses; e que o contrato de dez anos renderia R$ 630 mi se o Master não tivesse quebrado.

A Amprev disse em nota (18/11/2025) que as aplicações no Master seguiram as normas do Sistema Financeiro Nacional e a política de investimentos, que o banco estava autorizado a operar com RPPS e que os pagamentos a aposentados e pensionistas estão assegurados; em 06/01/2026 disse que Estado e Amprev obtiveram decisão judicial para garantir a segurança dos consignados.

Em nota enviada a CNN (reportagem de 09/01/2026), o Ministério da Previdência afirmou que estados e municípios são os garantidores finais do pagamento de benefícios se os RPPS tiverem perdas com títulos do Master (Lei 9.717/1998) e que não há previsão legal de cobrança extra de ativos, aposentados ou pensionistas.