Outras evidências que citam esta entidade
A lista dos 18 entes divulgada traz, em valor aplicado: Estado do RJ R$ 970 mi; Estado do AP R$ 400 mi; Maceió (AL) R$ 97 mi; São Roque (SP) R$ 93,15 mi; Cajamar (SP) R$ 87 mi; Itaguaí (RJ) R$ 59,6 mi; Estado do AM R$ 50 mi; Aparecida de Goiânia (GO) R$ 40 mi; Araras (SP) R$ 29 mi; Congonhas (MG) R$ 14 mi; Fátima do Sul (MS) R$ 7 mi; Santo Antônio de Posse (SP) R$ 7 mi; São Gabriel do Oeste (MS) R$ 3 mi; Paulista (PE) R$ 3 mi; Jateí (MS) R$ 2,5 mi; Angélica (MS) R$ 2 mi; Santa Rita D'Oeste (SP) R$ 2 mi; Campo Grande (MS) R$ 1,2 mi.
Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.
No Parecer SEI nº 146/2024 o Departamento dos RPPS registrou ter recebido alertas de participantes do mercado sobre critérios usados pelos regimes e sobre eventual influência de entes federativos na escolha de ativos, além de dúvidas sobre o uso de intermediários.
Em nota enviada a CNN (reportagem de 09/01/2026), o Ministério da Previdência afirmou que estados e municípios são os garantidores finais do pagamento de benefícios se os RPPS tiverem perdas com títulos do Master (Lei 9.717/1998) e que não há previsão legal de cobrança extra de ativos, aposentados ou pensionistas.
A fiscalização do Ministério da Previdência sobre o Rioprevidência (Informação Fiscal SEI 16/2025), segundo trecho transcrito pela PF, registra que cerca de 20 RPPS adquiriram aproximadamente R$ 2 bilhões em letras financeiras do Master até dezembro de 2024, quase a totalidade dos papéis emitidos, metade desse valor atribuída só ao Rioprevidência.
Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.
A fiscalização do Ministério da Previdência (Informação Fiscal SEI 16/2025), transcrita pela PF, concluiu que as primeiras aplicações (01 e 10/11/2023, R$ 120 mi do Fundo Administrativo) foram feitas sem registro de análise prévia; que letras financeiras só entraram na pauta do comitê em 30/11/2023; que os formulários APR tinham só a justificativa 'visando uma maior rentabilidade' e os campos de aprovação colegiada em branco; que não houve atestado de compatibilidade; e que as compras contrariaram a política de investimentos, que não previa letras financeiras.
Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.
A Secretaria de Regime Próprio e Complementar do ministério concluiu, segundo trecho transcrito pela PF, que o credenciamento do Master foi 'reduzido a um ato burocrático' de juntada documental, sem análise do emissor nem dos processos sancionadores da CVM, contra a Res. CMN 4.963/2021, e que não há documento de avaliação técnica estruturada do emissor.
Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.
A Amprev (RPPS do Amapá) aparece na lista do ministério com R$ 400 milhões aplicados em letras financeiras do Master em 2024, cerca de 4,7% do patrimônio do regime.
A auditoria do Ministério da Previdência sobre a Amprev, segundo a Investidor Institucional, registra três reuniões do comitê de investimentos entre 12 e 30 de julho de 2024 que autorizaram R$ 200 mi, R$ 100 mi e R$ 100 mi (total R$ 400 mi) em letras do Master a 8% ao ano por dez anos, com textos de credenciamento idênticos aos de Itaguaí, Aparecida de Goiânia e Congonhas e 'promocionais', o que o ministério chamou de 'negligência incompatível' com o dever fiduciário.
Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.