Ministério da Previdência Social / Secretaria de Regime Próprio e Complementar · 2025
Documentado Documento primário
A fiscalização do Ministério da Previdência sobre o Rioprevidência (Informação Fiscal SEI 16/2025), segundo trecho transcrito pela PF, registra que cerca de 20 RPPS adquiriram aproximadamente R$ 2 bilhões em letras financeiras do Master até dezembro de 2024, quase a totalidade dos papéis emitidos, metade desse valor atribuída só ao Rioprevidência.
Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.
A fiscalização do Ministério da Previdência (Informação Fiscal SEI 16/2025), transcrita pela PF, concluiu que as primeiras aplicações (01 e 10/11/2023, R$ 120 mi do Fundo Administrativo) foram feitas sem registro de análise prévia; que letras financeiras só entraram na pauta do comitê em 30/11/2023; que os formulários APR tinham só a justificativa 'visando uma maior rentabilidade' e os campos de aprovação colegiada em branco; que não houve atestado de compatibilidade; e que as compras contrariaram a política de investimentos, que não previa letras financeiras.
Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.
Segundo a mesma fiscalização, duas aplicações de 14/12/2023 e 16/02/2024 somaram R$ 430 mi com recursos do Fundo Previdenciário, e a destinação desse fundo a letras financeiras totalizou R$ 770 mi, cerca de 20% dos recursos dele.
Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.
A Secretaria de Regime Próprio e Complementar do ministério concluiu, segundo trecho transcrito pela PF, que o credenciamento do Master foi 'reduzido a um ato burocrático' de juntada documental, sem análise do emissor nem dos processos sancionadores da CVM, contra a Res. CMN 4.963/2021, e que não há documento de avaliação técnica estruturada do emissor.
Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.
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