Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse (Iprem)

Em 09/04/2025 (peça de Araras em 10/04/2025), o MPC-SP, por seu procurador Rafael Neubern Demarchi Costa, protocolou representações no TCE-SP pedindo o acompanhamento dos investimentos e da gestão dos RPPS de Araras, Cajamar, Santa Rita d'Oeste, Santo Antônio de Posse e São Roque em títulos do Master, ao todo cerca de R$ 218 milhões, e a explicação dos gestores sobre as medidas de mitigação de risco, como a venda das posições no mercado secundário.

O MPC-SP registrou duas aplicações do Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse em letras financeiras do Master: R$ 5 mi em 22/04/2024 (venc. 20/04/2034, IPCA + 7,10%) e R$ 2 mi em 03/05/2024 (venc. 03/05/2034, IPCA + 7,14%), total R$ 7 mi, cerca de 6,73% da carteira.

Em nota de 14/04/2025, a 1ª Procuradoria do MPC-SP informou representações ao TCE-SP (protocoladas em 09/04/2025) sobre letras financeiras do Banco Master em cinco institutos de previdência paulistas, com base no CADPREV: Araras (R$ 29 milhões), Cajamar (R$ 87 milhões, mais de 15% da carteira), Santa Rita d'Oeste (R$ 2 milhões), Santo Antônio de Posse (R$ 7 milhões) e São Roque (R$ 93,15 milhões, mais de 18% da carteira, em menos de seis meses), total aproximado de R$ 218 milhões.

O MPC-SP pediu ao TCE-SP o acompanhamento dos investimentos e da gestão dos cinco institutos e esclarecimento dos gestores sobre medidas de mitigação (como venda das posições no mercado secundário), com fundamento no art. 43, §1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal e no art. 6º, parágrafo único, I, da Lei 9.717/1998; o procurador menciona a crise reputacional e a questionada solidez patrimonial do Master desde o último trimestre de 2024.

Em 23/04/2026, a PF cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim na Operação Moral Hazard, com medidas cautelares de afastamento de função pública e indisponibilidade de bens decretadas pela 9a Vara Federal de Campinas.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

A Polícia Federal deflagrou em 23/04/2026 a Operação Moral Hazard sobre a aplicação do Iprem de Santo Antônio de Posse em letras financeiras do Master, por alerta da Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social: foram alvos o ex-diretor-presidente, a ex-supervisora de gestão, três integrantes do comitê de investimentos e o próprio Iprem, com afastamento de funções públicas e bloqueio de bens determinados pela Justiça Federal.

Segundo o BNews SP (31/01/2026, informação atribuída à CNN Brasil), o Ministério Público de São Paulo abriu investigações sobre as aplicações dos institutos de Cajamar, Araras, Santo Antônio de Posse e Santa Rita d'Oeste no Master, com as representações encaminhadas ao TCE; apura se os aportes, formalmente dentro do limite de 20%, representam risco ao patrimônio previdenciário; Araras e Cajamar afirmaram estar adotando providências e garantiram os pagamentos.