Procuradoria do MPC-SP faz alerta sobre Institutos de RPPS que investiram milhões em instituições financeiras questionáveis

Em nota de 14/04/2025, a 1ª Procuradoria do MPC-SP informou representações ao TCE-SP (protocoladas em 09/04/2025) sobre letras financeiras do Banco Master em cinco institutos de previdência paulistas, com base no CADPREV: Araras (R$ 29 milhões), Cajamar (R$ 87 milhões, mais de 15% da carteira), Santa Rita d'Oeste (R$ 2 milhões), Santo Antônio de Posse (R$ 7 milhões) e São Roque (R$ 93,15 milhões, mais de 18% da carteira, em menos de seis meses), total aproximado de R$ 218 milhões.

A mesma nota registra que o instituto de Santa Rita d'Oeste aplicou R$ 2 milhões no fundo Texas I FIA (a nota diz entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024), que quase 100% do patrimônio do fundo está em um único ativo, e aponta poucos cotistas, alta volatilidade e falta de liquidez; pede ao TCE-SP que o instituto indique as decisões para reduzir o risco e que se avalie a possibilidade de saque.

O MPC-SP pediu ao TCE-SP o acompanhamento dos investimentos e da gestão dos cinco institutos e esclarecimento dos gestores sobre medidas de mitigação (como venda das posições no mercado secundário), com fundamento no art. 43, §1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal e no art. 6º, parágrafo único, I, da Lei 9.717/1998; o procurador menciona a crise reputacional e a questionada solidez patrimonial do Master desde o último trimestre de 2024.