Representações do MPC-SP ao TCE-SP sobre os RPPS de Araras, Cajamar, Santo Antônio de Posse, São Roque e Santa Rita d'Oeste (investimentos em títulos do Banco Master e fundo Texas)

Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (1a Procuradoria de Contas) · Rafael Neubern Demarchi Costa (procurador) · 9 abr. 2025

Documentado Documento primário

Acesso pelo projeto: Trecho examinado pelo projeto
Consultado em: 17 out. 2026
Endereço original: https://www.mpc.sp.gov.br/sites/mpcsp/files/noticias/Representa%C3%A7%C3%B5es%20RPPS%20Banco%20Master%20e%20Texas.pdf
Notas: PDF de 39 páginas com 6 peças. Texto extraído integralmente; tabelas de APR (fls. 2 de cada representação) conferidas visualmente. A peça de Araras e datada de 10/04/2025; as demais, de 09/04/2025. Os números no cabeçalho (ex.: TC-002417.989.25-8) são os dos balanços aos quais cada representação foi distribuída por dependência; a representação de Brodowski (fonte:f02b-mpc-sp-rep-2026-03-16-brodowski-texas, nota 63) cita outros números para as mesmas peças (ex.: TC-006994.989.25-9 para Araras). A última peça (Santa Rita d'Oeste, fundo Texas) foi lida só no relatório e nos fatos.

O que este documento sustenta no acervo

O MPC-SP, com base em APRs publicadas pelo Instituto de Previdência de Cajamar, registrou três aplicações em letras financeiras do Master: R$ 35 mi em 26/10/2023 (venc. 26/10/2031, IPCA + 7,00%, APR 116-2023), R$ 25 mi em 15/12/2023 (venc. 15/12/2031, IPCA + 6,50%, APR 154-2023) e R$ 27 mi em 20/03/2024 (venc. 20/03/2034, IPCA + 7,00%, APR 019-2024), total de R$ 87 mi, cerca de 15,36% da carteira.

Comprovado por documentoFonte: Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (1a Procuradoria de Contas) · original (abre em nova aba)representação de Cajamar, fls. 2 (tabela) e 3-4 (percentual)#f02b-cajamar-aplicacoes-mpc

O MPC-SP registrou, com base em APRs e na ata de setembro do comitê, sete aplicações do Instituto de Previdência de São Roque em letras financeiras do Master em 2024: R$ 29,85 mi (08/04), R$ 2,85 mi (24/04), R$ 2,55 mi (29/05), R$ 6,95 mi (20/06), R$ 3,75 mi (30/07), R$ 8,2 mi (16/08) e R$ 39 mi (16/09), total de R$ 93,15 mi, cerca de 18,80% da carteira; vencimentos de 2026 a 2034 e taxas de IPCA + 6,90% a 7,25%.

Comprovado por documentoFonte: Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (1a Procuradoria de Contas) · original (abre em nova aba)representação de São Roque, fls. 2 (tabela) e 4 (percentual)#f02b-saoroque-aplicacoes-mpc

O MPC-SP registrou três aplicações do Serviço de Previdência Social de Araras em letras financeiras do Master: R$ 10 mi em 04/03/2024 (venc. 03/03/2034, IPCA + 6,90%, APR 045/2024), R$ 14 mi em 23/05/2024 (venc. 23/07/2027, IPCA + 7,10%, APR 124/2024) e R$ 5 mi em 09/12/2024 (venc. 08/12/2034, IPCA + 8,00%, APR 306/2024), total R$ 29 mi, cerca de 6,80% da carteira; a última aplicação foi posterior a reportagem da Revista Piauí de outubro de 2024.

Comprovado por documentoFonte: Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (1a Procuradoria de Contas) · original (abre em nova aba)representação de Araras, fls. 2 (tabela), 3 e 4#f02b-araras-aplicacoes-mpc

O MPC-SP registrou duas aplicações do Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse em letras financeiras do Master: R$ 5 mi em 22/04/2024 (venc. 20/04/2034, IPCA + 7,10%) e R$ 2 mi em 03/05/2024 (venc. 03/05/2034, IPCA + 7,14%), total R$ 7 mi, cerca de 6,73% da carteira.

Comprovado por documentoFonte: Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (1a Procuradoria de Contas) · original (abre em nova aba)representação de Santo Antônio de Posse, fls. 2 (tabela)#f02b-sap-aplicacoes-mpc

O MPC-SP registrou duas aplicações do Instituto de Previdência Municipal de Santa Rita d'Oeste em letras financeiras do Master: R$ 1 mi em 20/03/2024 (venc. 20/03/2034, IPCA + 7,00%) e R$ 1 mi em 08/05/2024 (venc. 08/05/2034, IPCA + 6,90%), total R$ 2 mi, cerca de 8,40% da carteira.

Comprovado por documentoFonte: Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (1a Procuradoria de Contas) · original (abre em nova aba)representação de Santa Rita d'Oeste, fls. 2 (tabela)#f02b-sro-aplicacoes-mpc

O RPPS de Santa Rita d'Oeste aplicou R$ 1 mi em 23/12/2024 e mais R$ 1 mi em 18/02/2025 no fundo Texas I FIA, então gerido pela Master Capital Asset Management e administrado pelo Banco Master, com valor líquido de R$ 1.944.982,44 em 28/02/2025; o fundo tinha cerca de 100% do patrimônio em ações da Ambipar (99,76% na competência 02/2025).

Comprovado por documentoFonte: Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (1a Procuradoria de Contas) · original (abre em nova aba)última peça (Santa Rita d'Oeste, fundo Texas), fls. 2 e 3#f02b-sro-texas

Em 09/04/2025 (peça de Araras em 10/04/2025), o MPC-SP, por seu procurador Rafael Neubern Demarchi Costa, protocolou representações no TCE-SP pedindo o acompanhamento dos investimentos e da gestão dos RPPS de Araras, Cajamar, Santa Rita d'Oeste, Santo Antônio de Posse e São Roque em títulos do Master, ao todo cerca de R$ 218 milhões, e a explicação dos gestores sobre as medidas de mitigação de risco, como a venda das posições no mercado secundário.

Comprovado por documentoFonte: Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo · original (abre em nova aba)texto integral#f02b-mpc-sp-alerta-2025-04

Nota do MPC-SP de 15/04/2026 lista as aplicações ligadas ao Master nos RPPS paulistas analisados: Araras R$ 29 mi (LF), Cajamar R$ 87 mi (LF), Santa Rita d'Oeste R$ 2 mi (LF) mais R$ 2 mi (fundo Texas), Santo Antônio de Posse R$ 7 mi (LF), São Roque R$ 93,15 mi (LF), Brodowski R$ 10 mi (LF) mais R$ 5 mi (fundo Texas) e Fernão R$ 3 mi (LF), total R$ 238,15 mi.

Fonte únicaFonte: Conam (republica nota do MPC-SP de 15/04/2026) · original (abre em nova aba)tabela 'Valores por município'#f02b-mpc-sp-lista-238mi

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

id permanente: fonte:f02b-mpc-sp-rep-2025-04-09-cinco-rpps