Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo

O MPC-SP, com base em APRs publicadas pelo Instituto de Previdência de Cajamar, registrou três aplicações em letras financeiras do Master: R$ 35 mi em 26/10/2023 (venc. 26/10/2031, IPCA + 7,00%, APR 116-2023), R$ 25 mi em 15/12/2023 (venc. 15/12/2031, IPCA + 6,50%, APR 154-2023) e R$ 27 mi em 20/03/2024 (venc. 20/03/2034, IPCA + 7,00%, APR 019-2024), total de R$ 87 mi, cerca de 15,36% da carteira.

O MPC-SP registrou, com base em APRs e na ata de setembro do comitê, sete aplicações do Instituto de Previdência de São Roque em letras financeiras do Master em 2024: R$ 29,85 mi (08/04), R$ 2,85 mi (24/04), R$ 2,55 mi (29/05), R$ 6,95 mi (20/06), R$ 3,75 mi (30/07), R$ 8,2 mi (16/08) e R$ 39 mi (16/09), total de R$ 93,15 mi, cerca de 18,80% da carteira; vencimentos de 2026 a 2034 e taxas de IPCA + 6,90% a 7,25%.

O MPC-SP registrou três aplicações do Serviço de Previdência Social de Araras em letras financeiras do Master: R$ 10 mi em 04/03/2024 (venc. 03/03/2034, IPCA + 6,90%, APR 045/2024), R$ 14 mi em 23/05/2024 (venc. 23/07/2027, IPCA + 7,10%, APR 124/2024) e R$ 5 mi em 09/12/2024 (venc. 08/12/2034, IPCA + 8,00%, APR 306/2024), total R$ 29 mi, cerca de 6,80% da carteira; a última aplicação foi posterior a reportagem da Revista Piauí de outubro de 2024.

O MPC-SP registrou duas aplicações do Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse em letras financeiras do Master: R$ 5 mi em 22/04/2024 (venc. 20/04/2034, IPCA + 7,10%) e R$ 2 mi em 03/05/2024 (venc. 03/05/2034, IPCA + 7,14%), total R$ 7 mi, cerca de 6,73% da carteira.

O MPC-SP registrou duas aplicações do Instituto de Previdência Municipal de Santa Rita d'Oeste em letras financeiras do Master: R$ 1 mi em 20/03/2024 (venc. 20/03/2034, IPCA + 7,00%) e R$ 1 mi em 08/05/2024 (venc. 08/05/2034, IPCA + 6,90%), total R$ 2 mi, cerca de 8,40% da carteira.

Em 09/04/2025 (peça de Araras em 10/04/2025), o MPC-SP, por seu procurador Rafael Neubern Demarchi Costa, protocolou representações no TCE-SP pedindo o acompanhamento dos investimentos e da gestão dos RPPS de Araras, Cajamar, Santa Rita d'Oeste, Santo Antônio de Posse e São Roque em títulos do Master, ao todo cerca de R$ 218 milhões, e a explicação dos gestores sobre as medidas de mitigação de risco, como a venda das posições no mercado secundário.

O MPC-SP afirma que o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão de Fernão aplicou R$ 3.000.000 em letras financeiras do Master em julho de 2024 (8,8% da carteira), que a aplicação foi informada ao TCE-SP como feita pelo Banco Genial, embora os títulos fossem do Master, e que não houve postura ativa de gestão de risco.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

A tabela de investimentos com prejuízo do MPC-SP registra em Brodowski uma letra financeira do Master de 2024 com valor aproximadamente investido de R$ 10.591.999 e saldo zero em 31/12/2025 (prejuízo de 100%), objeto de outra representação (TC-006907.989.26-3); o MPC afirma que os fundos listados 'se encontram liquidados, em processo de liquidação ou com baixíssima probabilidade de resgate', sendo provável perda próxima da totalidade.

O RPPS de Brodowski não enviava o DAIR ao Ministério da Previdência havia mais de dois anos: só há dados da carteira nas bases do Ministério até a competência de janeiro de 2024, o que, segundo o MPC-SP, impediu que o MPC incluisse Brodowski nas representações de abril de 2025.

Nota do MPC-SP de 15/04/2026 lista as aplicações ligadas ao Master nos RPPS paulistas analisados: Araras R$ 29 mi (LF), Cajamar R$ 87 mi (LF), Santa Rita d'Oeste R$ 2 mi (LF) mais R$ 2 mi (fundo Texas), Santo Antônio de Posse R$ 7 mi (LF), São Roque R$ 93,15 mi (LF), Brodowski R$ 10 mi (LF) mais R$ 5 mi (fundo Texas) e Fernão R$ 3 mi (LF), total R$ 238,15 mi.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

Em nota de 14/04/2025, a 1ª Procuradoria do MPC-SP informou representações ao TCE-SP (protocoladas em 09/04/2025) sobre letras financeiras do Banco Master em cinco institutos de previdência paulistas, com base no CADPREV: Araras (R$ 29 milhões), Cajamar (R$ 87 milhões, mais de 15% da carteira), Santa Rita d'Oeste (R$ 2 milhões), Santo Antônio de Posse (R$ 7 milhões) e São Roque (R$ 93,15 milhões, mais de 18% da carteira, em menos de seis meses), total aproximado de R$ 218 milhões.

A mesma nota registra que o instituto de Santa Rita d'Oeste aplicou R$ 2 milhões no fundo Texas I FIA (a nota diz entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024), que quase 100% do patrimônio do fundo está em um único ativo, e aponta poucos cotistas, alta volatilidade e falta de liquidez; pede ao TCE-SP que o instituto indique as decisões para reduzir o risco e que se avalie a possibilidade de saque.

O MPC-SP pediu ao TCE-SP o acompanhamento dos investimentos e da gestão dos cinco institutos e esclarecimento dos gestores sobre medidas de mitigação (como venda das posições no mercado secundário), com fundamento no art. 43, §1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal e no art. 6º, parágrafo único, I, da Lei 9.717/1998; o procurador menciona a crise reputacional e a questionada solidez patrimonial do Master desde o último trimestre de 2024.

Em nota de 18/03/2026 sobre Brodowski, o MPC-SP afirma que o fundo Texas I FIA compõe a carteira de cerca de 80 RPPS paulistas, segundo o Radar Nacional dos Investimentos dos RPPS, de consulta pública no site do TCE-SP.

Segundo a nota do MPC-SP de 18/03/2026, o instituto de Brodowski aplicou R$ 10 milhões em letras financeiras do Master em maio de 2024 (8,43% da carteira à época) e R$ 5 milhões no Texas I FIA em abril de 2025 (cerca de 4% da carteira; posição de cerca de R$ 664 mil em janeiro de 2026, perda aproximada de 87% do valor aplicado); as três representações somam R$ 19 milhões e os prejuízos potenciais em vários fundos chegam a cerca de R$ 27 milhões (cerca de 20% do patrimônio).

Segundo o TCE-SP, Rafael Neubern Demarchi Costa tomou posse em 29/03/2017 como Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE-SP para o biênio 2017-2018.