Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Em 01/04/2025 a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do MPDFT abriu, de ofício, inquérito civil para apurar as circunstâncias da aquisição de participação no Master pelo BRB.

A 1a Vara da Fazenda Pública do DF, em ação do MPDFT, suspendeu liminarmente a assinatura do contrato definitivo de compra do Master até autorização da assembleia de acionistas e do Legislativo distrital; atos preparatórios foram preservados. O BRB sustentou que a operação, por não ser de controle total, dispensava essas formalidades (Lei 13.303/2016). A CLDF registra que o TJDFT manteve o impedimento.