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Tropa do VorcaroAcervo do caso Banco Master

Biblioteca documental

Justiça determina que BRB suspenda assinatura de contrato para compra do Banco Master

Lex · 8 maio 2025

Documentado Fonte secundária

Acesso pelo projeto
Trecho examinado pelo projeto
Consultado em
17 out. 2026
Endereço original
https://www.lex.com.br/justica-determina-que-brb-suspenda-assinatura-de-contrato-para-compra-do-banco-master/
Notas
Decisão da 1a Vara da Fazenda Pública do DF descrita pela reportagem; texto da decisão não examinado.

O que este documento sustenta no acervo

A 1a Vara da Fazenda Pública do DF, em ação do MPDFT, suspendeu liminarmente a assinatura do contrato definitivo de compra do Master até autorização da assembleia de acionistas e do Legislativo distrital; atos preparatórios foram preservados. O BRB sustentou que a operação, por não ser de controle total, dispensava essas formalidades (Lei 13.303/2016). A CLDF registra que o TJDFT manteve o impedimento.

Fonte únicaFonte: Lex · original (abre em nova aba)texto integral#f03-liminar-1vfp-2025-05

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