A 1a Vara da Fazenda Pública do DF, em ação do MPDFT, suspendeu liminarmente a assinatura do contrato definitivo de compra do Master até autorização da assembleia de acionistas e do Legislativo distrital; atos preparatórios foram preservados. O BRB sustentou que a operação, por não ser de controle total, dispensava essas formalidades (Lei 13.303/2016). A CLDF registra que o TJDFT manteve o impedimento.
Justiça determina que BRB suspenda assinatura de contrato para compra do Banco Master
Lex · 8 maio 2025
Documentado Fonte secundária
- Acesso pelo projeto
- Trecho examinado pelo projeto
- Consultado em
- 17 out. 2026
- Endereço original
- https://www.lex.com.br/justica-determina-que-brb-suspenda-assinatura-de-contrato-para-compra-do-banco-master/
- Notas
- Decisão da 1a Vara da Fazenda Pública do DF descrita pela reportagem; texto da decisão não examinado.
O que este documento sustenta no acervo
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