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Dinheiro das aposentadorias / SP

Instituto de Previdência Municipal de Santa Rita d'Oeste

Regime próprio de previdência municipal · Santa Rita d'Oeste (SP) · ente: Município de Santa Rita d'Oeste

Documentado CNPJ 04.952.761/0001-02

Valor aplicado não é prejuízo. Saldo numa data não é o total aplicado. Os números abaixo não são somados entre si: cada um tem sua natureza, data e fonte.

Aplicações documentadas

DataInstrumentoExposiçãoEmissor · distribuidor · gestorValor aplicadoEvidência
20 mar. 2024Letra financeiraDiretaBanco MasterR$ 1 mi[evid]
8 maio 2024Letra financeiraDiretaBanco MasterR$ 1 mi[evid]
23 dez. 2024Cotas de fundoVia fundo: Texas I Fundo de Investimento em AçõesTexas I Fundo de Investimento em Ações · Bluemac Asset Management Ltda.R$ 1 mi[evid]
18 fev. 2025Cotas de fundoVia fundo: Texas I Fundo de Investimento em AçõesTexas I Fundo de Investimento em Ações · Bluemac Asset Management Ltda.R$ 1 mi[evid]

Saldo, resgates, bloqueio e perda

NaturezaData de referênciaValorBase / quem afirmaEvidência
Saldo / exposição na data28 fev. 2025R$ 1,9 miValor líquido da aplicação no fundo Texas, extrato do portal do instituto citado pelo MPC-SP (as duas cotas: R$ 2 mi aplicados); posição antiga, anterior a queda de outubro de 2025[evid]

Perda reconhecida oficialmente: não localizada nas fontes consultadas.

Cobertura do Fundo Garantidor de Créditos

Sem cobertura do FGC — Letras financeiras sem cobertura do FGC segundo reportagens; para cotas do fundo Texas não há cobertura localizada (situação desconhecida). [evid]

Quem decidiu, quem nomeou, quem fiscalizou

Cada pessoa aparece com o papel que o documento mostra. O governador ou prefeito em exercício é contexto: só aparece como autor de ato quando há documento desse ato.

Cadeia decisória ainda não documentada (atas, autorizações e atos de nomeação não localizados).

Alertas e pareceres contrários

Em 09/04/2025 (peça de Araras em 10/04/2025), o MPC-SP, por seu procurador Rafael Neubern Demarchi Costa, protocolou representações no TCE-SP pedindo o acompanhamento dos investimentos e da gestão dos RPPS de Araras, Cajamar, Santa Rita d'Oeste, Santo Antônio de Posse e São Roque em títulos do Master, ao todo cerca de R$ 218 milhões, e a explicação dos gestores sobre as medidas de mitigação de risco, como a venda das posições no mercado secundário.

Comprovado por documentoFonte: Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo · original (abre em nova aba)texto integral#f02b-mpc-sp-alerta-2025-04
Detalhes da evidência
Fato
9 abr. 2025
Fonte
Procuradoria do MPC-SP faz alerta sobre Institutos de RPPS que investiram milhões em instituições financeiras questionáveis — Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, 14 abr. 2025
Acesso
Íntegra examinada pelo projeto
Consulta
17 out. 2026
Limites
A nota diz protocoladas em 09/04; a representação de Brodowski (nota 63) diz 09/05/2025, aparentemente erro de digitação: as peças lidas são de 09 e 10 de abril. Antes da liquidação (18/11/2025) o MPC já apontava risco reputacional e de solidez do Master.
Confirmam
Representações do MPC-SP ao TCE-SP sobre os RPPS de Araras, Cajamar, Santo Antônio de Posse, São Roque e Santa Rita d'Oeste (investimentos em títulos do Banco Master e fundo Texas)
Citados
Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Rafael Neubern Demarchi Costa
Estado
Documentado

A mesma nota registra que o instituto de Santa Rita d'Oeste aplicou R$ 2 milhões no fundo Texas I FIA (a nota diz entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024), que quase 100% do patrimônio do fundo está em um único ativo, e aponta poucos cotistas, alta volatilidade e falta de liquidez; pede ao TCE-SP que o instituto indique as decisões para reduzir o risco e que se avalie a possibilidade de saque.

Comprovado por documentoFonte: Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) · original (abre em nova aba)seção sobre o fundo Texas I#f12-mpc-sp-santa-rita-texas-2025-04
Detalhes da evidência
Fato
9 abr. 2025
Fonte
Procuradoria do MPC-SP faz alerta sobre Institutos de RPPS que investiram milhões em instituições financeiras questionáveis — Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), 14 abr. 2025
Acesso
Íntegra examinada pelo projeto
Consulta
17 out. 2026
Limites
A F02b leu a representação, que dá 23/12/2024 e 18/02/2025 para os dois aportes; a nota institucional diz dezembro de 2023 a fevereiro de 2024. Vale a representação (conflito de datas dentro do MPC-SP).
Citados
Instituto de Previdência Municipal de Santa Rita d'Oeste, Texas I Fundo de Investimento em Ações, Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Estado
Revisado

Em nota de 14/04/2025, a 1ª Procuradoria do MPC-SP informou representações ao TCE-SP (protocoladas em 09/04/2025) sobre letras financeiras do Banco Master em cinco institutos de previdência paulistas, com base no CADPREV: Araras (R$ 29 milhões), Cajamar (R$ 87 milhões, mais de 15% da carteira), Santa Rita d'Oeste (R$ 2 milhões), Santo Antônio de Posse (R$ 7 milhões) e São Roque (R$ 93,15 milhões, mais de 18% da carteira, em menos de seis meses), total aproximado de R$ 218 milhões.

Comprovado por documentoFonte: Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) · original (abre em nova aba)tabela de investimentos e texto#f12-mpc-sp-alerta-2025-04-valores
Detalhes da evidência
Fato
9 abr. 2025
Fonte
Procuradoria do MPC-SP faz alerta sobre Institutos de RPPS que investiram milhões em instituições financeiras questionáveis — Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), 14 abr. 2025
Acesso
Íntegra examinada pelo projeto
Consulta
17 out. 2026
Limites
É a nota institucional do MPC-SP, não a íntegra das representações (lidas pela F02b). Os valores são de face na compra, tomados do CADPREV pelo MPC; DAIR não examinados. Aplicado não é saldo nem perda. O MPC alerta sobre risco, não afirma ilícito.
Citados
Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Banco Master, Serviço de Previdência Social do Município de Araras, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (IPSSC), Instituto de Previdência Municipal de Santa Rita d'Oeste, Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse (Iprem), Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque (São Roque Prev)
Estado
Revisado

Providências posteriores

Segundo o BNews SP (31/01/2026, informação atribuída à CNN Brasil), o Ministério Público de São Paulo abriu investigações sobre as aplicações dos institutos de Cajamar, Araras, Santo Antônio de Posse e Santa Rita d'Oeste no Master, com as representações encaminhadas ao TCE; apura se os aportes, formalmente dentro do limite de 20%, representam risco ao patrimônio previdenciário; Araras e Cajamar afirmaram estar adotando providências e garantiram os pagamentos.

Fonte únicaFonte: BNews São Paulo (informações atribuídas à CNN Brasil) · original (abre em nova aba)texto#f12-mpsp-investiga-quatro-2026-01
Detalhes da evidência
Fato
jan. 2026
Fonte
Banco Master na mira do MP: investimentos da previdência são apurados em SP — BNews São Paulo (informações atribuídas à CNN Brasil) (Ana Caroline Alves), 31 jan. 2026
Acesso
Íntegra examinada pelo projeto
Consulta
17 out. 2026
Limites
Fonte secundária e de segunda mão (CNN não aberta). A reportagem confunde, em parte, o MPSP com o MPC-SP; não indica promotoria, tipo de procedimento nem número. Não se sabe se existe inquérito civil do Ministério Público estadual distinto das representações do MPC.
Citados
Ministério Público do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (IPSSC), Serviço de Previdência Social do Município de Araras, Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse (Iprem), Instituto de Previdência Municipal de Santa Rita d'Oeste
Estado
Documentado

Investigações e processos

Respostas dos envolvidos

Documentos

O que ainda não se sabe

  • a nota do MPC-SP de 14/04/2025 data o Texas de dez/2023-fev/2024; a representação diz 23/12/2024 e 18/02/2025 (valem as datas da representação)
  • o MPC trata os R$ 2 mi do Texas como aplicação distinta dos R$ 2 mi em letras; não somar os dois como 'Master' sem dizer que o Texas e fundo
  • posição do Texas posterior a 28/02/2025 não localizada; o fundo caiu mais de 80% em outubro de 2025 (MPC em Brodowski)
  • dirigentes, comitê, consultoria, prefeito e resposta não identificados
  • Poder360 lista Santa Rita d'Oeste entre as cidades com déficit atuarial (sem valor)
  • a nota institucional do MPC-SP (14/04/2025) data o aporte no Texas de dez/2023 a fev/2024; a representação (F02b) data 23/12/2024 e 18/02/2025, e vale a representação
  • Santa Rita d'Oeste e Santo Antônio de Posse "ainda vão se manifestar" (BNews, 31/01/2026): resposta não localizada
  • o prefeito durante as aplicações não foi identificado; Osmarzinho da Oficina (PL) foi eleito em 2024

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