Representação da PF por busca e apreensão - Registro Especial 2026.0018128, Pet 15.497 (STF) - Rioprevidência, Daniel Vorcaro e Cláudio Castro

O Rioprevidência fez nove operações de compra de letras financeiras do Master, todas de 10 anos, entre novembro de 2023 e julho de 2024, totalizando R$ 970 milhões de valor aplicado: 01/11/2023 R$ 40 mi; 10/11/2023 R$ 80 mi; 14/12/2023 R$ 200 mi; 16/02/2024 R$ 230 mi (via Planner); 16/04/2024 R$ 120 mi (via Planner); 15/05/2024 R$ 80 mi (via Planner); 12/06/2024 R$ 70 mi (direta, 8,04%); 20/06/2024 R$ 80 mi (via Planner, 8,10%); 19/07/2024 R$ 70 mi (direta, 8,20%).

A partir de 16/02/2024 o Rioprevidência passou a comprar parte das letras por meio da corretora Planner; a fiscalização do ministério não encontrou registro que fundamentasse a escolha da intermediária (taxa da operação via Planner: IPCA+7,8%, contra IPCA+8% nas diretas) e a PF aponta alternância entre compras diretas e intermediadas em junho/julho de 2024.

Em 04/10/2023 saiu no Diário Oficial a nomeação de Euchério Lerner Rodrigues como Diretor de Investimentos e o Master pediu credenciamento por e-mail; no mesmo dia Pedro Pinheiro Guerra Leal abriu procedimento; em 16/10/2023 enviou ofício a Gerência de Controle Interno dizendo que o banco atendia aos requisitos; em 19/10/2023 Deivis Marcon Antunes autorizou o credenciamento; as aplicações começaram em 01/11/2023.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

O fundo Arena (CNPJ 57.587.671/0001-18), constituído em 07/10/2024 e administrado pelo Master, teve o Rioprevidência como primeiro e único cotista: primeiro aporte de R$ 50 mi em 19/12/2024 e aportes até outubro de 2025 que somam R$ 1.371.035.789,96 segundo o CADPREV citado pela PF; o fundo foi cancelado em 11/12/2025.

O fundo Revolution (CNPJ 60.750.102/0001-56), constituído em 09/05/2025 e administrado pela Master S/A Corretora, teve o Rioprevidência como primeiro cotista: R$ 50 mi em 23/05/2025 e novo aporte igual três dias depois, com aportes que somam R$ 481.482.773,54 em três meses; a carteira incluiu dois CDBs do próprio Master (R$ 77.390.503,56 em jun/2025 e R$ 29.793.793,28 em ago/2025, total R$ 107.184.296,84).

O Rioprevidência fez cinco aportes no fundo Texas I FIA (CNPJ 43.584.800/0001-00, administrado pela Master S/A Corretora, quase todo em ações da Ambipar) entre junho e agosto de 2025, num total de R$ 150 milhões aplicados; o primeiro, de R$ 100 mi em junho de 2025, valia R$ 75,75 mi no DAIR de julho/2025.

O fundo Horizonte I (CNPJ 62.274.965/0001-20), constituído em 18/08/2025 e administrado pela Master S/A Corretora, recebeu do Rioprevidência R$ 10 milhões em 29/08/2025, onze dias depois de criado; o instituto era o único cotista.

A PF contabiliza R$ 2,01 bilhão de aplicações do Rioprevidência em fundos do Master (Arena, Revolution, Texas I e Horizonte), além dos R$ 970 mi em letras, ou cerca de R$ 3 bilhões no total; o mesmo texto cita, sem explicar, R$ 1.690 bilhão em letras e R$ 3,691 bilhões no total.

A PF cita reportagem do G1 segundo a qual o Rioprevidência resgatou R$ 560 milhões de fundo administrado pelo Master antes da liquidação, para pagar a folha de novembro e a segunda parcela do 13º, e que o resgate total do Arena foi determinado pelo Banco Central.

Cláudio Castro nomeou Deivis Marcon Antunes diretor-presidente do Rioprevidência em 05/07/2023, no lugar de José Dias da Silva (interino); a PF registra que ele esteve no cargo de 04/07/2023 até ser preso em 03/02/2026. Em nota, Castro disse que o escolheu por 'currículo e comprovada competência técnica', que as demais indicações eram responsabilidade do Rioprevidência e que o nome foi aprovado pelo Conselho de Administração.

Euchério Lerner Rodrigues foi nomeado Diretor de Investimentos com publicação no Diário Oficial de 04/10/2023 e Pedro Pinheiro Guerra Leal Gerente de Operações e Investimentos em 25/07/2023 (segundo a PF); TCE e PF atribuem as três nomeações de 2023 a Castro, que afirma ter escolhido só Deivis e deixou as demais ao Rioprevidência.

Na representação de 11/03/2026 a PF descreve uma organização criminosa com 'núcleo político' formado por Daniel Vorcaro e Cláudio Castro, 'núcleo operador financeiro' (Ricardo Siqueira Rodrigues) e 'núcleo operacional' (Deivis, Euchério, Pedro e Fernanda Machado), e pede busca e apreensão por gestão fraudulenta, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem.

A PF diz que, em mensagens do celular de Vorcaro, Ricardo Siqueira Rodrigues afirmou em 19/10/2023 que os investimentos do Rioprevidência estariam condicionados a alinhamento político e que o RPPS teria um 'dono' que precisaria autorizar internamente; e que em 21/12/2023 ele celebrou cumprir a meta em 45 dias.

A PF aponta encontros entre Castro e Vorcaro proximos a aportes (06/11/2023; 04/03/2024; 11/03/2024; 14-15/05/2024; 17/12/2024, dois dias antes do primeiro aporte no Arena), e diz que o banqueiro custeou despesas do governador em Nova York em 2023 e 2024.

A PF afirma que Ricardo Siqueira Rodrigues recebia comissão de 0,6% sobre valores captados de RPPS por meio da empresa Midias Promotora Ltda., e que mensagens somam R$ 41,9 milhões destinados a essa empresa por serviços de captação; em 18/06/2024 ele disse ter captado R$ 1,2 bi de RPPS, equivalente a R$ 7,2 mi de comissão.

O deputado estadual Luiz Paulo publicou em 30/09/2024 vídeo alertando para aporte de R$ 500 mi em letras do Master que poderia 'colocar em risco' o Rioprevidência e levou denúncia ao TCE-RJ; a PF também cita representação do Ministério Público de Contas do TCE de 19/11/2024.

A Operação Barco de Papel nasceu do IPL 2025.0132465 (DELECOR/DRPJ/SR/PF/RJ), instaurado em 21/11/2025, processo 5125868-54.2025.4.02.5101 na 6ª Vara Federal Criminal do Rio, sobre as letras de nov/2023 a jul/2024 (R$ 970 mi); teve três fases: 23/01/2026 (4 mandados de busca), 03/02/2026 (3 prisões temporárias, incluindo o ex-presidente do Rioprevidência, e 9 buscas) e 11/02/2026 (2 buscas).

A PF cita mensagens de 02/10/2025 e 28/10/2025 em que o advogado Luiz Renno diz a Vorcaro que Augusto Lima o chamou para trocar a letra do Rioprevidência por direito creditório do RJ e que seria estruturado um fundo para alocar os ativos e ceder as cotas, 'o mesmo em Maceió'.